COLETA SELETIVA

11/03/2010

Projeto propõe novo destino para lixo eletrônico

Dispor sobre a coleta seletiva de lixo eletrônico na capital mineira é o objetivo do vereador Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL) com o Projeto de Lei 949/10, que tramita em 1º turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. A matéria obriga fabricantes, comerciantes de aparelhos eletrodomésticos e eletroeletrônicos, componentes de mesma natureza e prestadores de serviços correlacionados a implantar a coleta seletiva de lixo eletrônico.

De acordo com a proposta, cada estabelecimento industrial e comercial e prestador de serviço deverão conter, no limite de suas instalações, recipientes próprios para a coleta de lixo eletrônico descartados pelos consumidores da cidade de Belo Horizonte. Os equipamentos de coleta e sua instalação deverão ser custeados pelos próprios fabricantes, comerciantes ou prestadores de serviço ou poderão ser adquiridos mediante parceria entre si ou com outra pessoa física ou jurídica, para que esta receba, como contrapartida do poder público municipal, cessão de espaço publicitário, e o desconto de 2% do valor devido de IPTU no estabelecimento no qual o equipamento no qual o equipamento será instalado.

A coleta do lixo eletrônico de material descartado será feita pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), em dias próprios diferenciados dos dias de coleta normal de lixo comum.

Os responsáveis terão prazo de seis meses para adaptação, ficando sujeitos à multa de 20% sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) caso as determinações sejam descumpridas, como não cadastramento, recusa em receber o lixo, não ter local apropriado e não acondicionamento.

De acordo com a justificativa do PL, o lixo eletrônico, como peças de computadores, baterias de celulares, equipamentos eletrônicos e outros, não tem merecido atenção das autoridades públicas, causando transtornos em relação ao seu descarte, já que são compostos por metais pesados extremamente danosos para a saúde humana. “A presente proposição visa a criar, no âmbito do Município, uma obrigação para quem vende, conserta e compra esses equipamentos, de forma a tornar possível uma coleta seletiva desse material por esses agentes comerciais, ajudando o meio ambiente e a cidade de belo Horizonte de modo geral”.

Ainda na justificativa, o parlamentar destaca o fato de que esse tipo de lixo contamina o solo e as águas subterrâneas. “O projeto visa a possibilitar ao cidadão uma alternativa para que ele possa descartar com segurança seu lixo eletrônico em pontos de coletas próprios”. Na avaliação do vereador, o PL 949/10 poderá criar uma nova cadeia produtiva, “possibilitando ao setor de reciclagem uma nova alternativa econômica, social e ecológica autosustentável”.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).